Para além do papel: estudo das unidades de conservação brasileiras

Resumo

Este artigo discute as Unidades de Conservação na perspectiva conservacionista, como instrumentos de proteção da natureza, garantindo a manutenção da biodiversidade e dos biomas brasileiros, no sentido de construir um meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos da Constituição Federal de 1988. Por meio do método dedutivo, de análise indireta de dados do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, de pesquisas exploratórias, documentais e bibliográficas, realiza apreciação jurídico-teórica das Unidades de Conservação brasileiras. A partir da análise do cenário brasileiro, nota que a maior parte das Unidades de Conservação foram criadas pelos Estados, com destaque para proteção da Mata Atlântica, do Cerrado e da Amazônia, respectivamente, tendo a sustentabilidade como fundamento político-jurídico. A realidade goiana aponta que não basta prever a existência das Unidades de Conservação no papel, pois, na prática, mais da metade das unidades de proteção integral nem sequer passaram pelo processo de regularização fundiária. Ademais, seis das vinte e cinco Unidades de Conservação goiana ainda não contam com Conselho Gestor estabelecido e vinte não possuem plano de manejo definido, o que, somado às dificuldades financeiras e à escassez de servidores, compromete a conservação da natureza esperada.