Proteção e promoção dos direitos laborais no âmbito do Corredor Bioceânico

Resumo

Tendo em vista a implantação do Corredor Bioceânico, o presente artigo analisa o impacto deste para as relações de trabalho que serão incrementadas em seu âmbito, traçando como objetivo analisar os sistemas jurídico-trabalhistas dos países partes e as normas internacionais e regionais aplicáveis na perspectiva de demonstrar a necessidade de proteger e promover os direitos humanos sociais. Por resultado, verifica-se a ocorrência de uma série de assimetrias entre os países parte do projeto, com diferenças quanto ao nível de proteção dos direitos humanos sociais que ao fim implicam não apenas na disparidade normativa, mas em lacunas da proteção das relações de trabalho em todo o projeto, o que reafirma a necessidade de proteção e promoção dos direitos sociais. Além disso, tem-se como um caminho possível de mitigação desses pontos o fortalecimento das instituições estatais e laborais, em especial os sindicatos. Para tanto faz uso da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo como suporte de análise.