Direito ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir das potencialidades e limitações do meio físico e das formas de uso e ocupação do solo nos assentamentos rurais de Silvânia, GO - Silva , Fernanda Chaveiro da; Souza, Cleonice Borges de; Jesus, Andrelisa Santos de; Oliveira, Aline Santos (Interações, 2024)
Este artigo apresenta algumas contribuições para o debate acerca dos assentamentos rurais e a análise do meio físico e do uso do solo. O objetivo geral desta pesquisa é analisar se os três assentamentos rurais de Silvânia, GO, estão em áreas que favorecem o desenvolvimento agropecuário das famílias assentadas e, consequentemente, garantem a elas possibilidades de alcançarem diversos pressupostos colocados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como direito à habitação, saúde, lazer, dentre outros. Para a realização deste estudo, utilizou-se, na metodologia, uma abordagem qualiquantitativa. A coleta de dados se deu por meio do levantamento bibliográfico e cartográfico. Foram considerados para abordagem do meio físico aspectos do relevo com ênfase na declividade, redes de drenagem e classes de solo. Quanto ao uso e à ocupação do solo, foram abordadas as classes de uso, as áreas de preservação permanente (APP), a presença de pivôs e reservatórios nos canais fluviais e o tamanho das propriedades. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva, pela elaboração de mapas que apresentam o meio físico e o uso e cobertura do solo nos assentamentos de Silvânia. Os resultados mostram que as características do meio físico e do uso e da ocupação do solo das bacias hidrográficas onde estão localizados os assentamentos de Silvânia não são impeditivas para o desempenho produtivo das famílias, o que permite a elas o alcance a diversos direitos fundamentais, bem como pode assegurar o desenvolvimento sustentável das famílias, mesmo que algumas demandem maiores investimentos produtivos, mais mão de obra e incentivos estatais do que outras.