Necessidade de Avaliação Ambiental Estratégica na Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul - Arguelho, Joelma Fernandes; Loubet, Luciano Furtado; de Eugenio, Carmen; Borge, Pedro Pereira (Interações, 2023)
Este artigo aborda a necessidade de utilizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como instrumento para avaliar os impactos ambientais decorrentes da implantação da Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul, também conhecida como Corredor Bioceânico ou Rota de Integração Latino-Americana (RILA). O objetivo principal é examinar a falta de ação coordenada na previsão dos impactos ambientais dessa rota e identificar os melhores instrumentos jurídicos dentro do sistema brasileiro para realizar essa avaliação. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica, análise de dados documentais de órgãos públicos e investigação da legislação relacionada ao tema. O modelo de desenvolvimento brasileiro, que prioriza interesses econômicos, requer a proteção de outras questões, especialmente as ambientais. A tomada de decisões sobre políticas públicas deve ser permeada pelo princípio do desenvolvimento sustentável, envolvendo a participação e conscientização da coletividade. O artigo analisa diferentes instrumentos de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental, além das Avaliações Ambientais Estratégica e Integrada. Como estratégia para enfrentar as possíveis consequências negativas da Rota Bioceânica, propõe-se a implementação da AAE como política, promovendo maior transparência governamental e conexão entre economia, qualidade de vida e meio ambiente. Os autores argumentam que, no caso da Rota Bioceânica, a AAE é o instrumento mais adequado para avaliar os impactos ambientais e sociais decorrentes desse empreendimento. Em suma, a implementação da Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul requer uma análise abrangente dos impactos ambientais e a adoção de medidas adequadas para mitigar possíveis consequências negativas. A utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) se apresenta como uma solução promissora para avaliar e gerenciar os efeitos dessa rota, assegurando um desenvolvimento sustentável e equilibrado para a região.