Ensaio sobre territórios induzidos por políticas públicas no Brasil: a experiência do Alto Oeste Potiguar

Resumo

O enfoque territorial, ao conceber o rural como espaço, propor a superação da dicotomia rural-urbano e atentar-se para a necessidade de articulação das ações top-down e bottom-up, tem sido considerado como uma relevante estratégia para a discussão e promoção dos processos de desenvolvimento rural, culminando na institucionalização de políticas públicas. No Brasil, destacaram-se o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Tais programas induziram arranjos socioprodutivos intermunicipais, objetivando reduzir as desigualdades e promover o dinamismo econômico. Este artigo analisa os limites e as possibilidades dessas ações, tomando-se como estudo de caso o território Alto Oeste, localizado no estado do Rio Grande do Norte. Metodologicamente, utilizam-se aportes que contribuem com a análise do desenvolvimento territorial, bem como analisam-se documentos sobre o processo de constituição e de funcionamento do território, realiza-se trabalho de campo com entrevistas semiestruturadas a membros do Colegiado e analisam-se dados secundários. Em que pesem algumas possibilidades encontradas, como a criação de um espaço de concertação e a discussão de projetos que beneficiassem a principal ideia-guia do território (bovinocultura), a experiência deste território sugere a baixa participação dos atores públicos e privados no Colegiado, relações de poder incrustradas, reduzido capital social e problemas relacionados aos projetos financiados. Conclui-se que o território sofreu relevantes limites para incorporar a abordagem territorial do desenvolvimento, suscitando um conjunto de ações para atenuar esse problema. Ademais, entende-se que a abordagem territorial é relevante, mas exige interação mais concreta entre Estado e sociedade civil na construção do desenvolvimento.