Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais

  • Hilton Neves Filho Centro Universitário Augusto Motta Universidade Iguaçu
  • Daiane Machado Rezende UNISUAM UNIG
  • Maria Luiza Santos Costa UNISUAM UNIG
  • Roy Reis Friede Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM
Palavras-chave: catástrofe ambiental, Samarco, responsabilidade civil.

Resumo

O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, decorrente do rompimento das barragens de rejeitos da Mineradora Samarco, é uma catástrofe sem precedentes face à magnitude de seus efeitos devastadores, quer sejam eles incidentes sobre o conjunto de bens da sociedade civil vitimada, quer sobre o bioma. O fato atrai a responsabilização por dano de todos que, de alguma forma, colaboraram para o evento, sendo necessário demonstrar os agentes, o nexo de causalidade e a legislação aplicável ao caso. Assim, pretende o presente artigo colocar em evidência a responsabilidade civil da mineradora e dos entes estatais envolvidos, cujas condutas, comissivas ou omissivas, contribuíram de alguma forma para o evento que, em 5 de novembro de 2015, culminou no desastre, destruindo por completo o distrito de Bento Rodrigues e impactando, de forma negativa, as populações ribeirinhas, a fauna e a flora do Rio Doce, desde a área de sua eclosão até o Oceano Atlântico.

Biografia do Autor

Hilton Neves Filho, Centro Universitário Augusto Motta Universidade Iguaçu

Foi coordenador adjunto curso jurídico da Universidade Iguaçu. Atualmente é coordenador do NPJ. Pos-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UNIG- Universidade Iguaçu. Pos graduado em Psicologia Jurídica pela Universidade Estácio de Sá. Mestrando noprograma de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM .


Daiane Machado Rezende, UNISUAM UNIG
Mestranda em Desenvolvimento Local pela Universidade Augusto Motta - UNISUAM, pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Iguaçu - UNIG (2014), graduada em Direito pela Universidade Iguaçu - UNIG (2009). Atualmente é professora, advogada orientadora e coordenadora do Escritório de Assistência Jurídica (ESAJUR), vinculado ao Centro de Formação Profissional, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Iguaçu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito do Consumidor.
Maria Luiza Santos Costa, UNISUAM UNIG
Possui graduação em Direito pela Universidade Iguaçu (2011), pós graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente cursa mestrado em Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário Augusto Motta, é professora e advogada orientadora da Universidade Iguaçu.
Roy Reis Friede, Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM
Possui graduação em Engenharia pela Universidade Santa Úrsula (1991), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), graduação em Administração - Faculdades Integradas Cândido Mendes - Ipanema (1991), graduação em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes - Ipanema (1982), graduação em Arquitetura pela Universidade Santa Úrsula (1982), mestrado em Direito Político pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (1989) e doutorado em Direito Político pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local - MDL do Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, professor conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e desembargador federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região. , atuando principalmente nos seguintes temas: estado, soberania, defesa, CT&I, processo e meio ambiente.

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Publicado
2016-11-17