IPTU Verde: análise doutrinária e legislativa dos municípios de Jales, Santa Fé do Sul e Araçatuba

  • Thalita Toffoli Páez Universidade Brasil - Campus Fernandópolis
  • Gisele Herbst Vazquez Universidade Brasil
  • Luiz Sergio Vanzela Universidade Brasil
Palavras-chave: extrafiscalidade, preservação ambiental, desoneração tributária.

Resumo

O Estado organiza o comportamento dos indivíduos com a finalidade de alcançar o bem comum por meio do direito positivo, que, inicialmente, era empregado como forma de punição ou imposição de condutas. Porém, com o passar dos anos, o direito adquiriu nova feição, sendo o ser humano visto como o elemento central de todo o ordenamento, passando-se assim a premiar as condutas tidas como adequadas, dando origem ao chamado direito premial. Atualmente, no Brasil, dentro da área ambiental, esse método de estímulo de condutas desejadas vem sendo aplicado por intermédio do direito tributário dentro do âmbito urbano, por meio de incentivos fiscais, conhecidos como IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU]). Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar os municípios mais populosos do noroeste paulista quanto a sua legislação ambiental. Concluiu-se que apenas Jales, Santa Fé do Sul e Araçatuba possuem lei neste sentido, porém com pouca eficácia social.

Biografia do Autor

Thalita Toffoli Páez, Universidade Brasil - Campus Fernandópolis
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2005). Especialização em Direito Público, na Escola Paulista de Direito (2006). Especialização em Direito Tributário, no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2008). Especialização em Direito Empresarial e Tributário, na Unitoledo/Araçatuba (2013). Especialização em Direito Civil, na Anhanguera/Uniderp (2013). Especialização em Direito Constitucional, na Anhanguera/Uniderp (2014). Mestrado Profissional em andamento em Ciências Ambientais, na Universidade Brasil, Campus Fernandópolis-SP. Aluna Regular do Programa de Cursos para Doutorado, na Universidad de Buenos Aires. Advogada no escritório de advocacia Páez & Bertolo. Professora Universitária na Universidade Brasil, campus Fernandópolis-SP.
Gisele Herbst Vazquez, Universidade Brasil

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela USP/Piracicaba (1986), mestrado em Agronomia pela mesma instituição (1995) e doutorado em Agronomia pela UNESP/Jaboticabal (2005). Foi professora do curso de graduação em Agronomia da UNESP/Ilha Solteira e da UNESP/Jaboticabal.  É professora da Universidade Brasil/Fernandópolis desde 1998 onde atua no programa de pós-graduação em Ciências Ambientais nível mestrado e no curso de graduação em Agronomia. Em 2007, passou a integrar o Banco de Avaliadores do INEP-BASis. Conselheira titular do CREA/SP desde 2012. Como pesquisadora atua nas áreas de produção e tecnologia de sementes, manejo de culturas, paisagismo, arborização urbana e meio ambiente.

Luiz Sergio Vanzela, Universidade Brasil
Graduado em Agronomia pela UNESP-Ilha Solteira em 2001, Mestre em Agronomia pela UNESP-Ilha Solteira em 2004 e Doutor em Agronomia pela UNESP-Ilha Solteira em 2008. Atualmente é Coordenador e Professor  do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais da Universidade Brasil. Também é Professor no Curso de Graduação em Agronomia da Universidade Brasil - Campus de Fernandópolis e no Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária da Fundação Educacional de Fernandópolis. Como pesquisador atua nas áreas de Engenharia de Água e Solo, Planejamento Integrado dos Recursos Hídricos e em Georreferenciamento e Geoprocessamento.

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Publicado
2017-12-05
Como Citar
Toffoli Páez, T., Herbst Vazquez, G., & Vanzela, L. S. (2017). IPTU Verde: análise doutrinária e legislativa dos municípios de Jales, Santa Fé do Sul e Araçatuba. Multitemas, 22(52), 279-305. https://doi.org/10.20435/multi.v22i52.1451