A participação popular na legislação ambiental brasileira: uma reflexão crítica de justiça ambiental

  • Suelen Regina Patriarcha-Graciolli Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS
  • Jô de Carvalho Faculdade de Direito de Ipatinga, Ipatinga, MG
Palavras-chave: leis ambientais, democracia, cidadania.

Resumo

Está previsto, na Constituição Federal brasileira de 1988, o direito de todos os cidadãos a um meio ecologicamente equilibrado e o dever da sociedade e do Estado, na promoção da conservação do meio ambiente. Ainda assim, muitos problemas ambientais, sociais e econômicos são encontrados no Brasil. Nesse sentido, o conceito de Justiça Ambiental surge e prevê que nenhum grupo social deve suportar as consequências ambientais negativas de operações econômicas de decisões políticas. A sociedade civil pode atuar como protetora do meio, assim como de todos os componentes atribuídos a ele, exercendo a cidadania e a democracia. Os movimentos sociais podem contribuir para o efetivo cumprimento das leis ambientais existentes no Brasil. Dessa forma, objetivou-se nesse trabalho, com base na legislação ambiental brasileira, promover uma reflexão crítica sobre justiça ambiental, assim como a aplicabilidade das leis, a participação e a possibilidade de interferência da sociedade civil em benefício do bem coletivo.

Referências

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Publicado
2015-12-14
Seção
Artigos