Novos modelos de prestação jurisdicional: a superação do paradigma da punitividade – uma leitura da Justiça Restaurativa a partir de Michel Foucault

Palavras-chave: Justiça Restaurativa, sistema penal, paradigma de punitividade, punição, pena.

Resumo

O presente artigo aborda a Justiça Restaurativa como um modelo contraparadigmático do sistema penal vigente. O modelo restaurativo se opõe ao punitivo e se apresenta como uma das soluções para o congestionamento da máquina judiciária e para a superpopulação presidiária brasileira, que leva o país às estatísticas mais negativas no mundo quando o assunto é respeito à dignidade da pessoa humana nos presídios. Assim, precisou-se tocar em temáticas como princípios gerais, princípios exclusivos, penas e suas modalidades, genealogias das penas e modos de aplicação das penas etc., para enfim abordar a Justiça Restaurativa, conceituando-a, contextualizando-a e problematizando-a à luz de um posicionamento filosófico crítico ao modelo punitivista, encabeçado por Michel Foucault e suas concepções acerca da punitividade.

Biografia do Autor

Antônio Henrique Maia Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Doutorando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco. Professor universitário na Faculdade Mato Grosso do Sul, cientista social e advogado.
Maurício Serpa França, Universidade Católica Dom Bosco
Mestrando em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco.
Rafaela Maranho Gomes, Universidade Católica Dom Bosco
Advogada atuante perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Publicado
2020-03-12