TY - JOUR AU - Oliveira, Adriana Lucinda de AU - Oliveira, Lázara Luana Otto de AU - Horochovski, Marisete Hoffmann PY - 2022/07/20 Y2 - 2024/03/29 TI - Conselho da Comunidade na política de segurança pública aos infratores da Lei 11.343/2006: potencialidades da comarca de Matinhos, PR JF - Multitemas JA - RM VL - 27 IS - 65 SE - Artigos DO - 10.20435/multi.v27i65.3341 UR - https://multitemas.ucdb.br/multitemas/article/view/3341 SP - 123-148 AB - <p>O artigo tem por objetivo analisar a atuação do Conselho da Comunidade da comarca de Matinhos, estado do Paraná, no acompanhamento penal e na retomada da vida social, familiar e laboral das pessoas em conflito com a Lei 11.343/2006, que versa sobre o uso indevido, a produção e o tráfico de drogas. A investigação, de natureza qualiquantitativa, utilizou como procedimentos metodológicos a observação, entrevistas semiestruturadas com 30 pessoas em cumprimento de pena, análise documental e de dados secundários. Os resultados reiteram a correlação da política de segurança com políticas sociais como saúde, educação e trabalho. Expressam ainda que os atributos socioeconômicos e sociorraciais dos apenados por violarem a Lei Antidrogas apontam para uma seletividade penal. O Conselho da Comunidade tem buscado desenvolver ações, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), na perspectiva de conhecer e ouvir as pessoas em cumprimento de pena, construindo alternativas para viabilizar o retorno ao social.</p> ER -