Zoneamento Ecológico-Econômico como política pública para o Estado de Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v18i3.717Palavras-chave:
Zoneamento Ecológico-Econômic, Política Pública, Gestão Territorial.Resumo
Este trabalho objetivou apresentar a Política Nacional do Meio Ambiente no âmbito de seu Zoneamento Ecológico-Econômico, apontando a legislação pertinente, a sua metodologia, caracterizando-o como uma Política Pública no estado de Mato Grosso do Sul.Referências
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). A política das políticas públicas: progresso econômico e social na América Latina: Relatório 2006. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
BRASIL. Decreto n. 4.297, de 10 de julho de 2002. Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4297.htm>. Acesso em: 28 mar. 2015.
______. Decreto n. 7.378, de 1º de dezembro de 2010. Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal – MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto n. 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7378.htm>. Acesso em: 5 out. 2015.
______. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L6938.htm>. Acesso em: 1º jul. 2015.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional Didático. 9. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
DEITOS, Roberto Antônio. Políticas públicas e educação: aspectos teórico-ideológicos e socioeconômicos. Acta Scientiarum Education, Maringá, PR, v. 32, n. 2, p. 209-218, 2010.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
KAUCHAKJE, Samira. Gestão pública de serviços sociais. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2012.
LEITE, José Rubens Morato (Coordenador). Manual de Direito Ambiental. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LIMA, André. Zoneamento ecológico-econômico à luz dos direitos socioambientais. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
MATO GROSSO DO SUL [Governo do Estado de]. Lei n. 3.839, de 28 de dezembro de 2009. Institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul (PGT/MS); aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS), e dá outras providências. Disponível em: <http://faolex.fao.org/docs/texts/bra116233.doc>. Acesso em: 1º abr. 2015.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/PZEE/_arquivos/diretrizes_2006_parte1.pdf>. Acesso em: 20 set. 2015
______. Zoneamento ecológico-econômico. [s.d.]. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial>. Acesso em: 20 set. 2015.
OLLAIK, Leila Giandoni; MEDEIROS, Janann Joslin. Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Revista de Administração Pública. 45(6): 1943-67. Rio de Janeiro, nov./dez. 2011.
PAULINO, Heloisa Verri. Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica. 2010. 549f. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais: Direitos Difusos e Coletivos) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
PEREIRA, José Roberto; FERREIRA, Patrícia Aparecida; BOAS, Ana Alice Vilas; OLIVEIRA, Elias Rodrigues de; CARDOSO, Raquel Finamor. Gestão social dos territórios da cidadania: o zoneamento ecológico-econômico como instrumento de gestão do território noroeste de Minas Gerais. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, artigo 3, p. 725-747, set. 2011.
REMPEL, Claudete; ECKHARDT, Rafael Rodrigo; SCHULTZ, Glauco; PÉRICO, Eduardo; CYRNE, Carlos Cândido da Silva. Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE – Para Sistemas Orgânicos de Produção Agropecuária. TECNO-LÓGICA, Santa Cruz do Sul, RS, v. 16, n. 2, p. 90-97. jul./dez. 2012.
SARAIVA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: SARAIVA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Org.). Políticas públicas - coletânea. Brasília: ENAP, 2006. (Vol. 1)
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS/MG (SEBRAE/MG). Políticas públicas: conceitos e práticas. Supervisão de Brenner Lopes e Jefferson Ney Amaral; Coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2008.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul./dez. 2006.
SOUZA, Henrique Iacovo Irineu de. O uso do índice de responsabilidade social como função controle de políticas públicas em Mato Grosso do Sul. 2010. 134f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 2010.
VASCONCELOS, Vitor Vieira; HADAD, Renato Moreira; MARTINS JÚNIOR, Paulo Pereira. Zoneamento Ecológico-Econômico – objetivos e estratégias de política ambiental. Gaia Scientia, João Pessoa, PB, v. 7, n. 1, p. 119-132, 2013.
Downloads
Arquivos adicionais
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
