Responsabilidade pós-consumo de embalagens de agrotóxicos: estudo de caso sobre a logística reversa em Dourados, MS

Palavras-chave: resíduos de agrotóxico, instrumento de logística reversa, estudo do setor em Dourados, MS.

Resumo

A pesquisa investigou a aplicação do instituto de logística reversa, previsto na Lei n. 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para embalagens de agrotóxico em Dourados, MS. O trabalho analisou o cumprimento e os principais obstáculos da norma no município. Além da pesquisa teórica, foi realizado um estudo de caso que consistiu em: analisar o cumprimento em nível municipal da PNRS; investigar os principais obstáculos para o cumprimento da PNRS; verificar a atuação dos órgãos de defesa e de fiscalização do setor de logística reversa. Foram feitas visitas e entrevistas semiestruturadas com funcionários de órgãos fiscalizadores. Depreende-se que o setor está consolidado, porém não se observa uma atuação efetiva dos envolvidos no setor para diminuir o uso dos defensivos agrícolas. Além disso, faltam servidores para que a fiscalização seja específica, e não por amostragem, bem como para a coleta de dados e observação de riscos potenciais ao meio ambiente.

Biografia do Autor

Verônica Maria Bezerra Guimarães, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora adjunta nos cursos de graduação e no mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), MS. Líder do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

Franciele Roberto Caramit Baltha, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Graduanda em Direito na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Graduação em Engenharia de Alimentos pela UFGD.  Membro do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

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Publicado
2021-07-06
Como Citar
Guimarães, V. M. B., & Baltha, F. R. C. (2021). Responsabilidade pós-consumo de embalagens de agrotóxicos: estudo de caso sobre a logística reversa em Dourados, MS. Multitemas, 26(62), 85-102. https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964