Responsabilidade pós-consumo de embalagens de agrotóxicos: estudo de caso sobre a logística reversa em Dourados, MS
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Palavras-chave

resíduos de agrotóxico
instrumento de logística reversa
estudo do setor em Dourados, MS.

Como Citar

Guimarães, V. M. B., & Baltha, F. R. C. (2021). Responsabilidade pós-consumo de embalagens de agrotóxicos: estudo de caso sobre a logística reversa em Dourados, MS. Multitemas, 26(62), 85–102. https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964

Resumo

A pesquisa investigou a aplicação do instituto de logística reversa, previsto na Lei n. 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para embalagens de agrotóxico em Dourados, MS. O trabalho analisou o cumprimento e os principais obstáculos da norma no município. Além da pesquisa teórica, foi realizado um estudo de caso que consistiu em: analisar o cumprimento em nível municipal da PNRS; investigar os principais obstáculos para o cumprimento da PNRS; verificar a atuação dos órgãos de defesa e de fiscalização do setor de logística reversa. Foram feitas visitas e entrevistas semiestruturadas com funcionários de órgãos fiscalizadores. Depreende-se que o setor está consolidado, porém não se observa uma atuação efetiva dos envolvidos no setor para diminuir o uso dos defensivos agrícolas. Além disso, faltam servidores para que a fiscalização seja específica, e não por amostragem, bem como para a coleta de dados e observação de riscos potenciais ao meio ambiente.

https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964
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Referências

BARREIRA, L. P.; PHILIPPI, A. J. A problemática dos resíduos de embalagens de agrotóxicos no Brasil. In: CONGRESO INTERAMERICANO DE INGENIERÍA SANITARIA Y AMBIENTAL, 28., 27-31 out., 2002, Cancún/São Paulo. Anais [...]. Cancún/São Paulo: USP, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, 3 ago. 2010.

BURSZTYN, Marcel; FERRAZ DA FONSECA, Igor. Mercadores de moralidade: a retórica ambientalista e a prática do desenvolvimento sustentável. Ambiente & Sociedade, Campinas, SP, v. 10, n. 2, p. 169-86, jul./dez. 2007.

HANNIGAN, John. Sociologia ambiental. Petrópolis: Vozes, 2009.

IBGE. População estimada: IBGE, diretoria de pesquisas, coordenação de população e indicadores sociais, estimativas da população residente com data de referência em 1º de julho de 2017. IBGE, Brasília, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 8 jan. 2018.

INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS [INPEV]. Relatório de sustentabilidade. INPEV, São Paulo, 2018. Disponível em: https://inpev.org.br/relatorio-sustentabilidade/2018/pt/index.html. Acesso em: 10 maio 2019.

LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2011.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PINHEIRO DO NASCIMENTO, Elimar. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estudos Avançados, São Paulo, v. 26, n. 74, p. 51-64, 2012.

PRIOTTO, Márcio Aurélio. Alternativa de destino para embalagens usadas de glifosato. 2007. 99 f. Dissertação (Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento de Tecnologia) – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, Curitiba, PR, 2007.

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