Responsabilidad posterior al consumo de envasados de pesticidas: un estudio de caso sobre logística inversa en Dourados, MS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964

Palabras clave:

residuos de pesticidas, instrumento de logística inversa, estudio de sector en Dourados, MS

Resumen

El estudio investigó la aplicación del instituto de logística inversa, previsto en la Ley n. 12.305/10, Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS), para el envasado de plaguicidas en Dourados, MS. El trabajo analizó el cumplimiento y los principales obstáculos de la norma en el municipio. Además de la investigación teórica, se realizó un estudio de caso que consistió en: analizar el cumplimiento a nivel municipal del PNRS; investigar los principales obstáculos al cumplimiento del PNRS; verificar el desempeño de los órganos de defensa e inspección del sector de la logística inversa. Se realizaron visitas y entrevistas semiestructuradas con funcionarios de los organismos de inspección. Parece que el sector está consolidado, pero no existe una acción efectiva por parte de los involucrados en el sector para reducir el uso de plaguicidas. Además, se carece de servidores para que la inspección sea específica, y no por muestreo, así como para la recolección de datos y la observación de los riesgos potenciales para el medio ambiente.

Biografía del autor/a

Verônica Maria Bezerra Guimarães, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora adjunta nos cursos de graduação e no mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), MS. Líder do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

Franciele Roberto Caramit Baltha, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Graduanda em Direito na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Graduação em Engenharia de Alimentos pela UFGD.  Membro do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

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Publicado

2021-07-06

Cómo citar

Guimarães, V. M. B., & Baltha, F. R. C. (2021). Responsabilidad posterior al consumo de envasados de pesticidas: un estudio de caso sobre logística inversa en Dourados, MS. Multitemas, 26(62), 85–102. https://doi.org/10.20435/multi.v26i62.2964