Palavras-chave
Lei nº 14.119/2021
governança ambiental
instrumentos econômicos
Como Citar
Resumo
A crescente crise ambiental tem impulsionado políticas que conciliem conservação e desenvolvimento sustentável. A Lei nº 14.119/2021 criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), estabelecendo instrumentos econômicos para valorizar serviços ecossistêmicos, como o pagamento por serviços ambientais (PSA) e incentivos fiscais. Este estudo analisa a aplicação da PNPSA no Brasil, com foco nesses mecanismos e em seus efeitos sobre a adoção de práticas sustentáveis. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, incluindo experiências de estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Bahia, São Paulo e Rondônia. Os resultados mostram que a política favorece a conservação e gera benefícios socioeconômicos, especialmente para comunidades tradicionais e agricultores familiares. Contudo, sua efetividade é limitada pela burocracia, pelo financiamento instável e pela baixa integração institucional. Conclui-se que fortalecer a governança, ampliar o acesso aos incentivos e aprimorar o monitoramento são essenciais para consolidar impactos duradouros.
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