União estável sob os ângulos da informalidade e da prova

  • Delmiro Porto
Palavras-chave: união estável declaração de união força probante

Resumo

Águas calmas, entretanti há pelo menos dois aspectos que têm chamado a atenção na prática do instituto da união estável, que são a exigência sofrida, pelos companheiros  ou conviventes acerca  da prova de seu estado civil familiar e forma como essa exigência tem sido atendida. O servidor público alega que está união estável e a Administração para logo lhe exige a prova. Esse administrado, se já não tem um registro, corre em cartório do Registro Civil e faz uma declaração  de sua união, com o que satifaz a exigência. Não é só. Em um inúmeras situações da vida, para gozar do status de companheiro, basta apresentar o escrito registrado: perante a previdência , seguradora, testamento, e até para a visita íntima nos presídios. Essa exigência, da prova, é legítima? Esse registro que se apresenta, por sua vez é legítimo enquanto prova? Afinal, qual sua força probante frente à união estável? O breve ensaio busca uma reflexão com bases nessas questões.

 

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Publicado
2016-03-10
Como Citar
Porto, D. (2016). União estável sob os ângulos da informalidade e da prova. Multitemas, (40). Recuperado de https://multitemas.ucdb.br/multitemas/article/view/654
Seção
Artigos