Conselho da Comunidade na política de segurança pública aos infratores da Lei 11.343/2006: potencialidades da comarca de Matinhos, PR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v27i65.3341

Palavras-chave:

Conselho da Comunidade, Lei 11.343/2006, políticas de segurança pública

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a atuação do Conselho da Comunidade da comarca de Matinhos, estado do Paraná, no acompanhamento penal e na retomada da vida social, familiar e laboral das pessoas em conflito com a Lei 11.343/2006, que versa sobre o uso indevido, a produção e o tráfico de drogas. A investigação, de natureza qualiquantitativa, utilizou como procedimentos metodológicos a observação, entrevistas semiestruturadas com 30 pessoas em cumprimento de pena, análise documental e de dados secundários. Os resultados reiteram a correlação da política de segurança com políticas sociais como saúde, educação e trabalho. Expressam ainda que os atributos socioeconômicos e sociorraciais dos apenados por violarem a Lei Antidrogas apontam para uma seletividade penal. O Conselho da Comunidade tem buscado desenvolver ações, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), na perspectiva de conhecer e ouvir as pessoas em cumprimento de pena, construindo alternativas para viabilizar o retorno ao social.

Biografia do Autor

Adriana Lucinda de Oliveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora da UFPR.

Lázara Luana Otto de Oliveira, Prefeitura Municipal de Matinhos

Mestre em Desenvolvimento Territorial Sustentável pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Marisete Hoffmann Horochovski, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutora em Sociologia (2008), mestre em Sociologia (2003) e graduada em Ciências Sociais (1995) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Publicado

2022-07-20

Como Citar

Oliveira, A. L. de, Oliveira, L. L. O. de, & Horochovski, M. H. (2022). Conselho da Comunidade na política de segurança pública aos infratores da Lei 11.343/2006: potencialidades da comarca de Matinhos, PR. Multitemas, 27(65), 123–148. https://doi.org/10.20435/multi.v27i65.3341