Recursos hídricos e a proteção jurídica dos deslocados internos

  • Rodrigo Freschi Bertolo UNIVERSIDADE BRASIL
  • Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima Universidade Brasil
Palavras-chave: dignidade, ser humano, tutela jurídica.

Resumo

A tutela jurídica das pessoas forçadas a migrarem em razão de problemas hídricos é uma questão que é suscitada pelos organismos internacionais tanto quanto pelos nacionais, em razão da falta de previsão específica. Mesmo que inexistentes instrumentos específicos sobre os deslocados internos e os refugiados ambientais, existem regras que podem ser utilizadas para a tutela desses indivíduos. A dignidade da pessoa humana é o centro de todo o sistema jurídico, já que o atual estado de direito é do tipo socioambiental, em que há uma busca pela concretização do mínimo existencial ambiental. Desse modo, o meio ambiente é um direito fundamental, que propaga sua força normativa para as relações envolvendo as pessoas que foram forçadas a migrarem em virtude de questões hídricas e que são tuteladas em virtude da dignidade da pessoa humana, ainda que estes sujeitos se encontrem em situações equiparadas aos apátridas no plano internacional. 

Biografia do Autor

Rodrigo Freschi Bertolo, UNIVERSIDADE BRASIL
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Votuporanga (2004). Especialista em Direito Constitucional pela Unisul/IDP (2007). Especialista em Direito Processual pela Unama (2008). Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pelo Centro Universitário Toledo (2012). Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2013). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2015). Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Atualmente é sócio-proprietario de Escritório de Advocacia e Professor Universitário.
Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima, Universidade Brasil
Doutora e Mestre em Serviço Social pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social-UNESP, Campus de Franca/SP, Especialista em Metodologia do Serviço Social e em Administração Hospitalar; Bolsista CAPES (2008) realizou Pesquisa em Nível de Doutorado na UCP-Universidade Católica de Portugal. Graduada em Serviço Social pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social- UNESP-Franca (1983). Docente em Ensino Superior nível de Graduação e Pós Graduação Latu Sensu (desde 2001). Atualmente é professora nos Cursos de Serviço Social da FUNEC- Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul /SP; UNIFADRA-Dracena/SP e UNIVERSIDADE BRASIL- Campus São Paulo onde Coordena o Curso de Serviço Social e Campus Fernandópolis onde é Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade Brasil. Coordena o Curso de Pós Graduação Lato Sensu nível de Especialização em "Gestão de Políticas Públicas e Atendimento à Famílias". Áreas de interesse e pesquisa No campo do SERVIÇO SOCIAL: formação profissional; identidade e representação social da profissão; questão social e questão ambiental. No campo das CIÊNCIAS AMBIENTAIS: políticas públicas e política ambiental; educação ambiental, responsabilidade social e participação popular; comunidades remanescentes quilombolas, questão ambiental e racial; território e meio ambiente.

Referências

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Publicado
2018-03-23