Reflexões sobre o direito à educação da pessoa com deficiência

  • Michel Canuto de Sena Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS http://orcid.org/0000-0001-5317-2306
  • Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS http://orcid.org/0000-0002-8885-1461
  • Heitor Romero Marques Possui graduação em Ciencias - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1976), graduação em Pedagogia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1981), graduação em Educação Moral e Cívica Exame de Suficiência pela Universidade Federal de Goiás (1971), graduação em Ciências de Primeiro Grau Exame de Suficiência pela Universidade Federal de Goiás (1969), Especialização em Filosofia e História da Educação (1986) - FUCMT. Mestrado Em Educação Formação de Professores pela Universidade Católica Dom Bosco (1996) e doutorado em Desarrollo Local Y Planteamiento Territorial - Universidad Complutense de Madrid (2004). Atualmente é professor na Universidade Católica Dom Bosco. http://orcid.org/0000-0003-0093-1617
  • Graciele Silva http://orcid.org/0000-0001-8430-9491
Palavras-chave: Deficiência física, Políticas públicas, Leis de inclusão, Acesso a educação.

Resumo

A pessoa com deficiência possui o direito de ser integrada na sociedade e em diversos meios sociais decorrentes de uma educação inclusiva. O presente artigo propõe reflexão sobre o direito à educação e inclusão da pessoa com deficiência. Trata-se de revisão teórica baseada em livros, teses e dissertações, decretos e leis, relacionados à pessoa com deficiência. Serão abordadas questões conceituais, aspectos históricos, sociais, éticos e o direito dessas pessoas como determina o ordenamento jurídico vigente (Constituição Federal, Código Civil e leis especiais), políticas públicas de inclusão no ambiente escolar, as dificuldades e as garantias em caso de descumprimento e/ou desrespeito desses direitos. Porém se faz necessário um olhar crítico e reflexivo de como é proporcionada essa inclusão com a participação de toda a sociedade nesse processo.

Biografia do Autor

Michel Canuto de Sena, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Graduado em direito, especialista em direito civil e direito processual civil, mestre, doutorando pelo programa de pós-graduação em saúde e desenvolvimento na região centro-oeste da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Atualmente é professor de direito civil (UFMS).
Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
Possui graduação em Farmácia Bioquímica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1980), Mestrado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (1997), e Doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (1999). Professor Titular Aposentado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (2017). Professor Permanente, Pesquisador Sênior do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste (PPGSD) (Mestrado e Doutorado) 
Graciele Silva
Graduada em direito e especialista em direito civil e direito processual civil (UCDB).

Referências

AMIRALIAN, M. L. T.; PINTO, E. B.; GHIRARDI, M. I. G.; LICHTIG, I.; MASINI, E. F. S.; PASQUALIN, L. Conceituando deficiência. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 34, n. 1 p. 97-103, fev. 2000

ARAUJO, A. d.; MAIA, M. A cidade, o dever constitucional de inclusão social e a acessibilidade. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 225-44, 2016.

BENEDITO, A.; MENEZES, D. F. N. Políticas públicas de inclusão social: o papel das empresas. Revista Ética e Filosofia Política, Rio de Janeiro, v. 1, n. 16, p. 1-20, jun. 2013.

BIGARELLA, N.; LEWANDOWSKI, A. G.; CARVALHO, J. A. B. A Educação Especial como um dos direitos humanos: contextualização fática das políticas educacionais. Multitemas, Campo Grande, MS, v. 22, n. 51, p. 289-313, jan./jun. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5357. Relator Min. Edson Fachin. Brasília, DF, Tribunal Pleno, julgado em 09 jun. 2016.

______. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 27 abr. 2018.

______. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência / Luiza Maria Borges Oliveira / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012a.

______. Avanço das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Uma análise a partir das conferências internacionais. 1. ed. Brasília: [s.n.], 2012b.

______. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008: decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4. ed. rev. e atual. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.

______. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192>. Acesso em: 27 abr. 2018.

______. Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001a. Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm>. Acesso em: 27 abr. 2018.

______. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2001b. p.79.

______. Lei n. 9.394, de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 27 abr. 2018.

______. Constituição da república Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 27 abr. 2018.

BRUMER, A.; PAVEI, K.; MOCELIN, D. G. Saindo da “escuridão”: perspectivas da inclusão social, econômica, cultural e política dos portadores de deficiência visual em Porto Alegre. Sociologias, Porto Alegre, ano 6, n. 11, p. 300-27, jan./jun. 2004.

CARVALHO, R. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 11. ed. Porto Alegre: Mediação, 2016.

CARVALHO, L. C.; SALERNO, M. B.; ARAUJO, P. F. A educação especial nas leis de diretrizes e bases da educação brasileira: uma transformação em direção à inclusão educacional. Horizontes – Revista de Educação, Dourados, MS, v. 3, n. 6, p. 34-48, jul./dez. 2015.

COSTA, D. A. F. Superando limites: a contribuição de Vygotsky para a educação especial. Revista da Associação Brasileira de Psicopedagogia, v. 23 ed. 72, p. 232- 40 set./dez. 2006.

FRANÇA, I. S. X.; PAGLIUCA, L. M. F. Acessibilidade das pessoas com deficiência ao SUS: Fragmentos históricos e desafios atuais. Revista RENE, Fortaleza, v. 9, n. 2, p. 129-37, abr./jun. 2008.

FRANÇA, I. S. X.; PAGLIUCA, L. M. F.; BAPTISTA, R. S. Política de inclusão do portador de deficiência: possibilidades e limites. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 112-6, jan./mar. 2008.

HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, SP, ano XXI, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.

NERI, M. et al. Retratos da deficiência no Brasil. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2003.

ROSSETTO, E.; ADAMI, A. S.; KREMER, J.; PAGANI, N.; SILVA, M. T. N. Aspectos históricos da pessoa com deficiência. Educere et Educare, Cascavel, PR, v. 1, n. 1, p. 103-8, jan./jun. 2006.

RODRIGUES, E. O.; DUTRA, A. D.; STORTO, L. J. Inclusão escolar na educação de jovens e adultos. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 11, n. 1, p. 243-59, jan./maio 2017.

SCHEWINSKY, S. R. A barbárie do preconceito contra o deficiente - todos somos vítimas. Revista Acta Fisiátrica, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 7-11, 2004.

SENA, M. C.; SILVA, G.; MARQUES, H. R.; BASTOS, P. R. H. O. Responsabilidade civil por erro médico. Multitemas, Campo Grande, MS, v. 22, n. 52, p. 35-52, jul./dez. 2017.

SOUSA, A. E. M.; LOPES, B. B.; MAIA, M. B. P. Educação inclusiva na educação profissional: um estudo de caso à luz da experiência em uma Escola Estadual de Educação Profissional no município de Santa Quitéria-CE. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, Natal, RN, v. 1, n. 7, p. 107-14, 2014.

TORTORA, T.; DERRICKSON, B. Corpo humano: fundamentos de anatomia e fisiologia. 8. ed. Porto Alegre: Artmed, 2012. 239p.

VYGOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. Lisboa: Antídoto, 1979.

Publicado
2018-10-16
Como Citar
de Sena, M. C., Oliveira Bastos, P. R. H. de, Marques, H. R., & Silva, G. (2018). Reflexões sobre o direito à educação da pessoa com deficiência. Multitemas, 23(55), 213-227. https://doi.org/10.20435/multi.v23i55.1869