Palavras-chave
Direito Aduaneiro
Transporte
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Como Citar
Resumo
O presente artigo analisa os aspectos legais do Direito Aduaneiro no contexto da Rota Bioceânica, iniciativa estudada pelo Observatório Acadêmico da Universidade Católica Dom Bosco e pela Rede Universitária da Rota de Integração Latino-Americana. A Rota Bioceânica objetiva conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, promovendo integração econômica entre os países envolvidos e o desenvolvimento das regiões atravessadas. Nesse cenário, o Direito Aduaneiro desempenha um papel essencial nas operações de importação e exportação, impactando diretamente a eficiência logística. A harmonização jurídica e a uniformização dos procedimentos alfandegários são fundamentais para reduzir custos, tempo de trânsito e entraves fronteiriços. O estudo, de caráter exploratório e descritivo, utiliza abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que há vasta legislação apta a contribuir para a harmonização normativa, incluindo tratados do Mercado Comum do Sul, acordos bilaterais e regulamentos brasileiros. Ademais, a adesão ao sistema Transporte Internacional Rodoviário pode facilitar o desembaraço, fortalecer a integração e alinhar o projeto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
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