Derecho a un medio ambiente saludable y litigio climático: el caso de ADPF n. 709

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v26i2.4963

Palabras clave:

litigios climáticos, desastres ecológicos, covid-19, Yanomami e Mundurukú, salud ambiental

Resumen

Este artículo destaca la manipulación ambiental en los biomas del Pantanal y la Amazonía brasileña y sus impactos en la salud pública, con especial atención a las comunidades indígenas Yanomami y Munduruku. Se adoptó el método inductivo, con análisis documental y bibliográfico correlacionado. Se destaca la importancia ecológica y cultural de estos biomas frente a la deforestación, los incendios, la minería ilegal y la expansión de la agroindustria depredadora. La contaminación atmosférica transfronteriza es intensa y agrava las enfermedades respiratorias y cardiovasculares en poblaciones vulnerables, como mujeres y niños. La vulneración del derecho a un medio ambiente sano se ha visto agravada por la pandemia de COVID-19 y la contaminación por mercurio derivada de la minería ilegal, lo que ha provocado intoxicaciones crónicas y daños psicosociales y biofísicos. Este alcance requiere políticas públicas integradas, con un monitoreo y una toma de decisiones judiciales más eficaces y ágiles. La mera inclusión del desarrollo sostenible en normas orientadas y decisiones judiciales resulta insuficiente ante la omisión estatal y la irresponsabilidad organizada de mineros vinculados a agentes políticos en el contexto de los ODS 3, 10 y 16. La protección de los derechos sociales, económicos y culturales indica que la Acción contra la Violación de un Derecho Fundamental Constitucional- ADPF n. 709 contribuye a hacer de la sociobiodiversidad un protagonista de la estabilidad climática global.

Biografía del autor/a

Filipe Bellincanta de Souza, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Especialista em Docência ao Ensino Superior pela UNIVALI. Especialista em Gestão Sustentável e Meio Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Bacharel em Direito pela UNIVALI. Membro do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (LabPlan – UDESC/CNPq). Membro pesquisador pela Rede JUST-Side, Justiça e Sustentabilidade no Território via Infraestrutura de Dados Espaciais, pela Universidade de Coimbra, Portugal. Membro Pesquisador Colaborador do Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC/CNPq). Membro pesquisador do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado (CIDCE/CRIDEAU/ECOSOC/um), Universidade de Limoges, França. Monitor de Pós-graduação, PROMOP/UDESC. Bolsista pela Fundação de Amparo e Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). E-mail: fibellins@gmail.com

Julia Soares Mafra, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS. Bacharel em Direito pela UNIVALI. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC, Edital 18/2024. Residente Jurídica no Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT/MPSC).

Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Limoges, França. Doutor em Ciências Humanas e Mestre em Direito pela UFSC. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Docente nos cursos de graduação, mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Membro da Academia de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). 

Citas

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Publicado

2025-12-09

Cómo citar

SOUZA, Filipe Bellincanta de; MAFRA, Julia Soares; VIEIRA, Ricardo Stanziola. Derecho a un medio ambiente saludable y litigio climático: el caso de ADPF n. 709. Interações , Campo Grande, v. 26, p. e26434963, 2025. DOI: 10.20435/inter.v26i2.4963. Disponível em: https://multitemas.ucdb.br/interacoes/article/view/4963. Acesso em: 13 dic. 2025.