Legislação ambiental em área impactada em margem de reservatório de água em Iturama, Minas Gerais

Palavras-chave: sanção de demolição, dano ambiental, compensação.

Resumo

A legislação ambiental protege os entornos de cursos d’água estabelecendo uma faixa de segurança e autoriza o poder público a aplicar sanção de demolição ao infrator que construir em área de mata ciliar. O objetivo deste trabalho foi avaliar a efetividade da aplicação da sanção de demolição aos imóveis no entorno do reservatório artificial de água em Iturama, Minas Gerais. Este estudo, realizado em 2018/2019, consistiu em um levantamento das ações judiciais que determinaram sanções de demolição e de visitas aos imóveis no entorno do reservatório da usina hidroelétrica de Água Vermelha. Concluiu-se que as medidas estabelecidas na legislação têm o cunho apenas punitivo, e não de reparação, já que impor a sanção de demolição de edificações em áreas que nunca tiveram matas ciliares é medida excessivamente prejudicial, que poderia ser mitigada com medidas compensatórias, como a constituição de reservas particulares e greenways, obtendo-se resultados eficazes ao meio ambiente e pedagógicos aos infratores.

Biografia do Autor

Érica Cristina Molina dos Santos, Universidade Brasil.
Docente do curso de Direito na Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo. Mestre em Ciências Ambientais. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Advogada.
Gisele Herbst Vazquez, Universidade Brasil.
Docente titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, nível mestrado, da Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo. Doutorado e mestrado em Agronomia e graduação em Engenharia Agronômica.

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Publicado
2020-03-12